Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.307, DE 6 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESPORTE - Paradesporte - Produção cultural - Obra audiovisual - Obra artística - Projeto - Financiamento público - Atividade - Bens - Serviços - Divulgação - Bandeira nacional - Símbolo nacional - Símbolo oficial
FUTEBOL - Concurso de Prognóstico - Loteria - Lei da Timemania