Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2016, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 277 de 2.016.
  • Art. 3º, inciso II
Indexação
SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA - Criação - Utilização - Propaganda - Publicidade
EMPRESA - Pessoa jurídica - Programa - Incentivo - Esclarecimento - Informação - Conscientização - Empregado - Doação de órgão ou tecido - Cadastramento - Inscrição - Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida - Prêmio - Premiação - Estado (ente federado) - Empresa Campeã de Solidariedade
DOAÇÃO DE SANGUE
DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA