Legislação Informatizada - LEI Nº 13.279, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Publicação Original
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LEI Nº 13.279, DE 3 DE MAIO DE 2016
Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o dia 3 de março de cada ano instituído como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eugênio José Guilherme de Aragão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/05/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2016, Página 1 (Publicação Original)