Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2016, Página 2 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2016, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 126 de 2.016.
  • Art. 3º, § 1º - (Mantém Veto)
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