Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2016, Página 2 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2016, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 126 de 2.016.
  • Art. 3º, § 1º - (Mantém Veto)
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Empresa júnior - Instituição de Ensino Superior (IES) - Ensino técnico - Graduação - Associação civil - Entidade sem fins lucrativos - Gestão - Aluno - Estudante - Matrícula - Projeto - Serviços - Desenvolvimento - Atividade profissional - Educação e formação profissional - Mercado de trabalho - Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Inscrição - Vinculação - Conteúdo programático - Cobrança - Produtos - Elaboração - Conselho profissional - Autorização