Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.264, DE 1º DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Jurisdição - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Transformação - Juiz de Direito - Desembargador do Distrito Federal e Territórios - Juiz de Direito Substituto - Composição - Número - Alteração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Transformação - Juiz de Direito - Desembargador do Distrito Federal e Territórios - Juiz de Direito Substituto - Composição - Número - Alteração