Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 4.770.586.136,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2015, Página 37 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL