Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

EMENTA: Reabre, em favor de empresas estatais, créditos especiais no valor de R$ 129.647.565,00, abertos pela Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2016, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa estatal - Ministério da Fazenda - Ministério de Minas e Energia - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa