Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2015, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito