Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.201, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2015, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Compensação financeira - Tratado de Itaipu (1973) - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Fazenda - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Transferência constitucional - Imposto - Operação financeira - Ouro - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Ministério do Esporte -
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Compensação financeira - Tratado de Itaipu (1973) - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Fazenda - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Transferência constitucional - Imposto - Operação financeira - Ouro - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Ministério do Esporte -