Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
EMENTA: Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Atuação - Aprimoramento - Educação básica - Educação e formação profissional - Capacitação - Professor - Pesquisa científica - Pedagogia - Desenvolvimento - Extensão universitária - Aproximação - Grau de escolaridade - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) - Alteração