Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.158, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
EMENTA: Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/8/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DA POLÍTICA AGRÍCOLA - Alteração
CRÉDITO RURAL - Financiamento - Trabalho rural - Apoio - Substituição - Pecuária extensiva - Pecuária intensiva - Estímulo - Incentivo - Desenvolvimento - Sistema - Produção agropecuária - Pecuária orgânica - Agricultura orgânica
CRÉDITO AGRÍCOLA
CRÉDITO RURAL - Financiamento - Trabalho rural - Apoio - Substituição - Pecuária extensiva - Pecuária intensiva - Estímulo - Incentivo - Desenvolvimento - Sistema - Produção agropecuária - Pecuária orgânica - Agricultura orgânica
CRÉDITO AGRÍCOLA