Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.136, DE 17 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO VIGILANTE - Criação - Comemoração - Homenagem - Mês - Junho