Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.117, DE 7 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Liberdade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA LIBERDADE - Criação - Comemoração - Mês - Novembro