Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.086, DE 8 DE JANEIRO DE 2015

EMENTA: Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL - Criação - Inclusão - Acréscimo - Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro - Mês - Fevereiro
HOMENAGEM - Mulher
COMEMORAÇÃO