Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)