Legislação Informatizada - LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2014, Seção 1)
Na página 3, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Claudinei do Nascimento.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2014, Página 1 (Retificação)