Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.034, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA - Policial Federal - Carreira de Policial Federal - Reestruturação - Cargo público - Cargo de nível superior - Ingresso - Concurso público - Concurso de provas e títulos - Exigência - Educação superior - Graduação - Tabela - Subsídio (remuneração) - Agente de Polícia Federal - Escrivão de Polícia - Papiloscopista Policial - Valor - Aumento - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA) - Tabela - Valor