Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.006, DE 26 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
LEI DARCY RIBEIRO
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Filme nacional - Produção cinematográfica - Exibição - Currículo escolar - Inclusão - Integração - Obrigatoriedade - Proposta pedagógica - Projeto pedagógico - Atividade pedagógica - Período - Horário - Mês
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
ESCOLA PÚBLICA