Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.002, DE 20 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/6/2014, Página 4 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4832/2012

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RÉCEM-NASCIDO - Teste da Linguinha - Lactente - Avaliação - Exame médico - Hospital - Maternidade - Nascimento - Obrigatoriedade
CRIANÇA