Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.992, DE 17 DE JUNHO DE 2014
EMENTA: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Cargo público - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação