Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.976, DE 19 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
URNA ELETRÔNICA - Painel eletrônico - Exibição - Candidato a cargo eletivo - Ordem - Eleitor - Visualização
SISTEMA ELETRÔNICO - Votação - Voto - Totalização - Exceção - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
ELEIÇÕES - Presidente da República - Vice Presidente da República - Governador - Vice-Governador - Estados - Deputado Federal - Deputado Estadual - Deputado Distrital - Distrito Federal - Senador - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador