Legislação Informatizada - LEI Nº 12.975, DE 19 DE MAIO DE 2014 - Publicação Original
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LEI Nº 12.975, DE 19 DE MAIO DE 2014
Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga- Larga Marchador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Neri Geller
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/05/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 1 (Publicação Original)