Legislação Informatizada - LEI Nº 12.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 12.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014
(Publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2014, Seção 1)
Na 1ª página, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, José Henrique Paim Fernandes, Sergio Braune Solon de Pontes, Miguel Rossetto e Luiza Helena de Bairros
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/03/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2014, Página 2 (Retificação)