Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - Criação - Homenagem