Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.866, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/10/2013, Página 46527 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente fedeerado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Auxílio financeiro - Subvenção econômica - Produtor - Fornecedor - Cana-de-açúcar - Região Nordeste
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente fedeerado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Auxílio financeiro - Subvenção econômica - Produtor - Fornecedor - Cana-de-açúcar - Região Nordeste
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO