Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.861, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2013, Página 40299 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) - Ministério da Educação
ORÇAMENTO FISCAL
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) - Ministério da Educação