Legislação Informatizada - LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Publicação Original
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LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013
Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/07/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2013, Página 2 (Publicação Original)