Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.831, DE 20 DE JUNHO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o pai da aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROPORTO - Homenagem - Santos Dumont - Imagem - Visibilidade - Inscrição - Obrigatoriedade
AERÓDROMO
BASE AÉREA
AVIAÇÃO CIVIL
AVIAÇÃO MILITAR