Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.824, DE 5 DE JUNHO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA) - Criação - Vinculação - Marabá (PA)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) - Desmembramento - Transformação