Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.824, DE 5 DE JUNHO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
