Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.797, DE 4 DE ABRIL DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais de Apoio - Oficial da ativa - Carreira - Militar - Ingresso - Criação