Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.786, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Quadro Complementar de Oficiais do Exército - Comando do Exército - Efetivo militar - Criação - Distribuição