Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2012, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Operação oficial de crédito