Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.742, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Ministério da Integração Nacional - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Criação