Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.645, DE 16 DE MAIO DE 2012

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NAS ESCOLAS - Criação - Comemoração - Mês - Outubro