Legislação Informatizada - LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012 - Publicação Original
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LEI Nº 12.624, DE 9 DE MAIO DE 2012
Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser comemorado no dia 17 de outubro - data natalícia da compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/05/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2012, Página 1 (Publicação Original)