Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012
EMENTA: Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - Paulo Freire - Declaração - Homenagem