Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.602, DE 3 DE ABRIL DE 2012

EMENTA: Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Criação - Mês - Agosto
DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Criação
HOMENAGEM
COMEMORAÇÃO