Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.601, DE 23 DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2012, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO EXTERIOR - Servidor público civil - Ministério das Relações Exteriores
CARREIRA DE DIPLOMATA - Cargo público - Cargo efetivo - Ministro de Primeira Classe - Ministro de Segunda Classe - Conselheiro - Primeiro-Secretário - Segundo-Secretário - Terceiro-Secretário - Oficial de Chancelaria - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores - Criação