Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.531, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA AQUICULTURA - Criação - Mês - Março - Datas comemorativas - Comemoração