Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.475, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61644 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Vara do Trabalho - Criação - Jurisdição - Rio Grande do Sul
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Canoas (RS) - Caxias do Sul (RS) - Erechim (RS) - Esteio (RS) - Estrela (RS) - Gravataí (RS) - Lajeado (RS) - Passo Fundo (RS) - Rio Grande (RS) - Santa Rosa (RS) - São Leopoldo (RS) - Taquara (RS)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Diretor - Secretaria - Cargo em comissão - Função comissionada
VARA DO TRABALHO - Distribuição - Canoas (RS) - Caxias do Sul (RS) - Erechim (RS) - Esteio (RS) - Estrela (RS) - Gravataí (RS) - Lajeado (RS) - Passo Fundo (RS) - Rio Grande (RS) - Santa Rosa (RS) - São Leopoldo (RS) - Taquara (RS)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Juiz do Trabalho - Analista judiciário - Técnico judiciário - Diretor - Secretaria - Cargo em comissão - Função comissionada