Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.464, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/8/2011, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/8/2011, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 301 de 2.011.
  • Art. 20, incisos IV, XII, XVI
Indexação
AERONÁUTICA - Ensino - Militar - Militar da reserva - Militar da ativa - Civil - Pessoal - Qualificação profissional - Exercício profissional
COMANDO DA AERONÁUTICA - Educação profissional