Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.460, DE 26 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2011, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar - Denominação - Trecho ferroviário - Homenagem - Recife (PE) - Estreito (MA)