Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.458, DE 26 DE JULHO DE 2011

EMENTA: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO HONORÍFICO - Concessão - Escolha - Patrono - Patrona - Critério - Homenagem - Projeto de lei