Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.458, DE 26 DE JULHO DE 2011
EMENTA: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO HONORÍFICO - Concessão - Escolha - Patrono - Patrona - Critério - Homenagem - Projeto de lei