Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.417, DE 9 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2011, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRONO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - Educação e formação profissional - Educação profissional e tecnológica - Homenagem