Legislação Informatizada - LEI Nº 12.411, DE 27 DE MAIO DE 2011 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.411, DE 27 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na Lei 12.411, de 27 de maio de 2011, publicada no DOU de 30.05.2011, Seção 1, página 1, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Miriam Belchior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/05/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2011, Página 1 (Retificação)