Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2010, Página 34 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2011, Página 6745 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Presidência da República - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério Público da União
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Presidência da República - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério Público da União
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração