Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 8.351.313,00, em favor de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2010, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2011, Página 6675 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Furnas Centrais Elétricas
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração