Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.843.457,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2010, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/2/2011, Página 6597 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Presidência da República - Ministério Público da União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Presidência da República - Ministério Público da União