Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2010, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 549 de 2,010.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 549 de 2,010.
- Art. 3º
Indexação
DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE - Criação - Comemoração - Mês - Maio - Homenagem - Datas comemorativas