Legislação Informatizada - LEI Nº 12.297, DE 20 DE JULHO DE 2010 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.297, DE 20 DE JULHO DE 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 554.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 21 de julho de 2010, Seção I)
Publica-se a seguir o anexo II, por ter sido omitido.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/08/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2010, Página 2 (Retificação)